Terms of Use
Estes termos regem o uso do Atualiza Estética, plataforma de gestão para clínicas e profissionais de saúde e estética, disponível na web e como aplicativo Android, fornecida por Atualiza Digital. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com estes termos.
1. O que a plataforma oferece
- Agenda com prevenção de conflito de horário, confirmações e lembretes.
- Cadastro de clientes, prontuário eletrônico, fotos de evolução, fichas e termos assinados.
- Portal do cliente com histórico, agendamento on-line e avaliação do atendimento.
- Controle financeiro, pacotes de sessões, comissões e relatórios.
- Site próprio da clínica, com domínio personalizado opcional.
- Integrações opcionais de WhatsApp e de pagamento, configuradas pela própria clínica.
2. Conta e acesso
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis; mantenha-as em sigilo.
- A clínica é responsável pelos acessos que conceder à sua equipe e pelo que for feito com eles.
- Avise imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da conta.
3. Planos, teste e pagamento
- O período de teste, quando oferecido, é gratuito e não exige pagamento antecipado.
- Terminado o teste, o uso continuado depende da contratação de um plano.
- A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o plano escolhido, até o cancelamento.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e passa a valer no fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
- Reajustes de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
4. Prontuário, fotos e vídeos dos clientes
O prontuário da plataforma serve para a clínica acompanhar o andamento dos procedimentos e mostrar essa evolução ao próprio cliente. Pode incluir anotações, fichas, fotos e vídeos simples do acompanhamento.
Como funciona o acesso a esse conteúdo:
- É sigiloso entre a clínica e o cliente, e existe apenas dentro da plataforma.
- A clínica acessa o prontuário de todos os seus clientes; cada cliente acessa somente o próprio.
- Clientes da mesma clínica não têm acesso ao resultado uns dos outros.
- Nenhuma clínica enxerga os dados de outra clínica.
- Nada é publicado, divulgado, indexado por buscadores nem exibido no site público da clínica.
- As imagens não têm endereço público: cada visualização usa um link temporário liberado apenas a quem está autenticado e autorizado.
De quem é a responsabilidade:
- A clínica é a titular da relação com o cliente e a controladora desses dados. É ela quem decide o que registrar e por quanto tempo.
- É obrigação da clínica obter, antes do registro, o consentimento do cliente para armazenar informações, fotos e vídeos — e guardar a prova desse consentimento.
- A clínica responde pelo conteúdo que insere, pelo uso que faz dele e pelos acessos que concede à própria equipe.
- A clínica se compromete a não usar esse material fora da plataforma (anúncios, redes sociais, portfólio) sem autorização específica e por escrito do cliente.
- À Atualiza Digital cabe fornecer a plataforma e manter a segurança e o sigilo técnico: criptografia, isolamento entre contas, controle de acesso e auditoria. Não somos responsáveis pelo conteúdo que a clínica decide registrar nem pelo cumprimento, por ela, dos deveres acima.
- A Atualiza Digital não usa o prontuário, as fotos ou os vídeos dos clientes para finalidade própria, publicidade ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
Ao criar a conta, o responsável pela clínica declara estar ciente e de acordo com esta divisão de responsabilidades. O aceite é registrado com data e hora.
5. Outras responsabilidades da clínica
- Usar o sistema conforme a legislação aplicável e as normas do seu conselho profissional.
- Manter a guarda e o sigilo do prontuário pelos prazos exigidos pela regulamentação da sua atividade.
- Responder pelo conteúdo que publica no site da clínica e nas mensagens enviadas aos clientes.
- Fornecer credenciais válidas quando ativar integrações de terceiros (WhatsApp, pagamentos).
- Quando atender menores de idade, obter o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
6. Uso proibido
- Tentar acessar dados de outra clínica ou de cliente que não seja seu, burlar autenticação ou explorar falhas de segurança.
- Divulgar fora da plataforma fotos, vídeos ou informações de prontuário sem autorização escrita do cliente.
- Enviar mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso.
- Publicar depoimentos ou avaliações falsas.
- Copiar, revender ou redistribuir o software sem autorização por escrito.
- Usar a plataforma para finalidade diversa da atividade profissional declarada.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e o código do Atualiza Estética pertencem a Atualiza Digital. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo dela, que pode exportá-los enquanto a conta estiver ativa.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de fornecedores ou caso fortuito. Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas com antecedência.
Suporte por e-mail em contato@atualizadigital.com.br, em dias úteis.
9. Limitação de responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões clínicas, diagnósticos, condutas e obrigações fiscais e regulatórias são de responsabilidade exclusiva da clínica e dos seus profissionais. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Encerramento
A clínica pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos encerrar contas em caso de violação destes termos, inadimplência ou uso indevido, com aviso prévio sempre que possível. Após o encerramento, os dados seguem o prazo descrito na Política de Privacidade.
11. Desenvolvimento independente e uso de inteligência artificial
A plataforma Atualiza Estética e as demais plataformas, sistemas e soluções da Atualiza Digital são desenvolvidos de forma independente pela nossa equipe, com programação própria e com o apoio de ferramentas de inteligência artificial. Os mecanismos, fluxos e funcionalidades são concebidos a partir dessas ferramentas e da experiência acumulada no atendimento aos nossos clientes, e não a partir da estrutura, do código-fonte ou de materiais de outras empresas. Não copiamos sistemas de terceiros, e as nossas soluções não têm vínculo com nenhum outro produto existente no mercado. Quando usamos bibliotecas e componentes de código aberto, fazemos isso de acordo com as respectivas licenças.
12. Funcionalidades comuns ao mercado
Empresas de um mesmo segmento costumam ter necessidades parecidas, e por isso é natural que sistemas diferentes ofereçam funções semelhantes, como agendar um cliente em um horário específico, enviar lembretes, cadastrar produtos, emitir cobranças ou exibir um cardápio. Ideias, métodos e funcionalidades de uso comum não pertencem a uma única empresa: a Lei 9.610/98 (art. 8º, I) não protege ideias, sistemas e métodos como tais, e a Lei 9.609/98 (art. 6º, III) reconhece que a semelhança entre programas decorrente das características funcionais da aplicação não constitui ofensa aos direitos do autor. A ideia pode ser parecida, mas o design, a interface, a organização das telas, os textos, o código e a forma de aplicação das soluções da Atualiza Digital são próprios.
13. Propriedade intelectual e comunicações de boa-fé
A marca, o layout, os textos, as imagens e o código das soluções da Atualiza Digital são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Se você acredita que algum conteúdo nosso viola um direito seu, escreva para contato@atualizadigital.com.br descrevendo o caso e enviando os documentos que comprovem a titularidade; a comunicação será analisada de boa-fé e respondida. Afirmações falsas ou ofensivas sobre a Atualiza Digital ou suas soluções, incluindo acusações infundadas de cópia, podem ser tratadas pelos meios legais cabíveis, sem prejuízo do direito de crítica e de livre manifestação.
14. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas no sistema ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.